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Supremo recebe 50ª proposta para edição de súmula vinculanteDesde que foi criada uma classe processual específica para a edição de súmulas vinculantes, incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro em 2007, o STF recebeu 50 propostas de edição de novos enunciados. |
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Processos do Metrô DF e BHTrans serão analisados após as férias forenses |
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PGR ajuíza ação contra decreto que altera Plano Diretor da APA dos Tamoios (RJ) |
| 14/01/2010 - 16:15 YouTube: reveja julgamento que autorizou extradição de religioso israelense acusado de torturar crianças |
14/01/2010 - 15:20
TV Justiça inicia retransmissão de julgamento do caso Cesare Battisti
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